A elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, para o período 2016 a 2021 está concluída, tendo sido promovidas as 3 fases de participação pública em estádios específicos da elaboração dos PGRH. Toda a documentação disponibilizada nas várias fases pode ser consultada em:
- 1.ª Fase: Calendário e Programa de Trabalhos
- 2.ª Fase: Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)
- 3.ª Fase: Versão provisória dos PGRH
Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) encontram-se sujeitos ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) nos termos do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho (alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio), uma vez que se enquadram no setor da gestão das águas, abrangido pelo referido diploma legal.
1.ª Fase: Calendário e Programa de Trabalhos do 2.º Ciclo de Planeamento (2016-2021)
Calendário e Programa de Trabalhos
(Topo)
2.ª Fase: QSiGA e outros documentos em consulta pública entre 17 de novembro de 2014 e 17 de maio de 2015
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Região Hidrográfica |
QSiGA |
Relatório do Art. 5.º da DQA |
Resumo (QSiGA e Relatório Art.5.º) |
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RH1 - Minho e Lima |
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RH2 - Cávado, Ave e Leça |
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RH3 - Douro |
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RH4 - Vouga, Mondego e Lis |
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RH5 - Tejo e Ribeiras do Oeste |
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RH6 - Sado e Mira |
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RH7 - Guadiana |
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RH8 - Ribeiras do Algarve |
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Resultados |
Notas das sessões Relatório de Avaliação Anexos do Relatório de Avaliação |
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(Topo)
3.ª Fase: Versão provisória dos PGRH em consulta pública até 29 de fevereiro de 2016
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Região Hidrográfica |
Parte 1 Enquadramento |
Parte 2 Caracterização e Diagnóstico |
Parte 3 Análise Económica |
Parte 4 Cenários Prospetivos |
Parte 5 Objetivos |
Parte 6 Programa de Medidas |
Parte 7 Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação |
Datas de início |
RH1Minho e Lima |
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12 junho 2015 |
RH2Cávado, Ave e Leça |
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18 junho 2015 |
RH3Douro |
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12 junho 2015 |
RH4AVouga, Mondego e Lis |
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24 junho 2015 |
RH5ATejo e Ribeiras do Oeste |
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12 junho 2015 |
RH6Sado e Mira |
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23 junho 2015 |
RH7Guadiana |
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12 junho 2015 |
RH8Ribeiras do Algarve |
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18 junho 2015 |
(Topo)
Avaliação Ambiental Estratégica: Documentos em consulta pública entre 26 de fevereiro a 15 de abril de 2016
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Região Hidrográfica |
Avaliação Ambiental Estratégica |
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RH1 - Minho e Lima |
Relatório Ambiental |
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Relatório dos Efeitos Transfronteiriços |
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Resumo Não Técnico |
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RH2 - Cávado, Ave e Leça |
Relatório Ambiental |
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Resumo Não Técnico |
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RH3 - Douro |
Relatório Ambiental |
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Relatório dos Efeitos Transfronteiriços |
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Resumo Não Técnico |
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RH4A - Vouga, Mondego e Lis |
Relatório Ambiental |
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Resumo Não Técnico |
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RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste |
Relatório Ambiental |
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Relatório dos Efeitos Transfronteiriços |
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Resumo Não Técnico |
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RH6 - Sado e Mira |
Relatório Ambiental |
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Resumo Não Técnico |
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RH7 - Guadiana |
Relatório Ambiental |
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Relatório dos Efeitos Transfronteiriços |
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Resumo Não Técnico |
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RH8 - Ribeiras do Algarve |
Relatório Ambiental |
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Resumo Não Técnico |
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(Topo)
