A Agência Portuguesa do Ambiente é uma das signatárias coordenadora do protocolo “Acordo Circular com a Indústria da Construção” que foi assinado no dia 11 de outubro de 2021 com a presença da Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado e da Diretora do Fundo Ambiental, Alexandra Carvalho.
Este protocolo visa o desenvolvimento de várias ações de capacitação e workshops temáticos para apoiar as empresas na transição para a nova regulamentação dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD), bem como contribuir para uma maior incorporação de materiais reciclados nas empreitadas de obras públicas e particulares e fomentar a circularidade na construção desde a conceção até à desconstrução em nova construção ou reabilitação.
Pretende-se, ainda, apoiar as empresas e as entidades da Administração Pública com competências no setor da Construção e da Gestão de Resíduos a promoverem a descarbonização e uso eficiente de recursos visando a neutralidade carbónica em 2050 e a cumprirem o princípio de «não prejudicar significativamente o ambiente » tendo como objetivo final a elaboração de um Plano de Ação para a Circularidade na Construção.
Entre os restantes parceiros encontram-se:
- a Confederação Empresarial de Portugal (CIP),
- a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI),
- a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN),
- a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS),
- a Plataforma Tecnológica Portuguesa de Construção (PTPC),
- o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), e
- a Associação BUILT COLAB - Colaborative Laboratory for the Future Built Environment.
Entre vários eventos realizados no âmbito do Acordo Circular com a Indústria da Construção, destacamos a Ação de Capacitação dedicada ao tema "Gestão de resíduos de construção e demolição: o que mudou? O que é novo?", realizada no dia 8 de fevereiro de 2022.
A qual teve como Oradores da APA:
Patrícia Teixeira / "Conceitos Gerais de Gestão de Resíduos aplicáveis aos RCD. Subproduto solos e rochas"
Mafalda Mota / "Fluxo Específico de Resíduos – RCD, o que mudou?"
Ana Teixeira / "Obrigações de Registo no SIRER"
No saber mais encontram-se os links para se ter acesso à gravação da ação, bem como às apresentações.
Foi produzido o seguinte documento de apoio à divulgação da legislação em vigor no âmbito da Ação 1.B do Acordo Circular com a Indústria de Construção:
Guia Prático de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
