O regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição determina a implementação das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD).
São consideradas MTD as práticas (que incluem procedimentos/técnicas e tecnologias/equipamentos) mais eficazes em termos ambientais, evitando ou reduzindo as emissões e o impacto no ambiente da atividade que possam ser aplicadas em condições técnica e economicamente viáveis.
As MTD para os vários sectores de atividade abrangidos são definidas por um painel Europeu de especialistas que inclui peritos indicados pelos vários estados membros, por representantes da indústria europeia e das Organizações Não Governamentais de Ambiente. As MTD são divulgadas através de documentos conhecidos como BREF: Best Available Techniques Reference Documents.
BREF disponíveis
Atualmente estão adotados 33 BREF sendo que 28 correspondem a BREF sectoriais. Existem ainda 5 BREF horizontais de aplicação na maior parte destas atividades (Refrigeração, Monitorização, Armazenamento, Efeitos Económicos e Conflitos Ambientais, Técnicas de Eficiência Energética). Em sede de Information Exchange Forum (IEF) é definido o calendário de revisão e atualização destes documentos de referência.
Para a avaliação da instalação face ao cumprimento das Melhores Técnicas Disponíveis, deverá ser utilizado o documento excel para a sistematização das MTD aplicáveis às instalações PCIP.
Legislação
A elaboração de BREF e o intercâmbio de informação são estabelecidos no artigo 13.º da Diretiva 2010/75/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro, relativa às Emissões Industriais.
A restante legislação nacional e comunitária associada pode ser consultada aqui.
