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Transportes Aéreos

A aviação tem um impacto no clima mundial através das emissões de dióxido de carbono, de óxidos de azoto, de vapor de água e de partículas de sulfato e de fuligem.

No quadro dos instrumentos de mitigação, as medidas a aplicar no sector da aviação são essenciais para o cumprimento dos objetivos de redução das emissões dos gases com efeito de estufa e de controlo do aquecimento global.

Ao nível internacional, em 2016 foi alcançado um acordo na Organização da Aviação Civil Internacional, que definiu uma estratégia para a regulamentação das emissões do setor da aviação internacional, a partir de 2021, através de um sistema de compensação, designado por Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono para a Aviação Internacional (em inglês, Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation - CORSIA).

Ao nível comunitário, em 2012 foi integrado o sector da aviação no Comércio Europeu de Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa, que garante ainda o cumprimento do CORSIA.

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