O Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE) é uma base de dados eletrónica normalizada e protegida, que reúne informação sobre as licenças de emissão e que permite acompanhar a concessão, detenção, transferência e anulação de licenças, assegurando a contabilização exata das transações realizadas no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE), criado pela Diretiva 2003/87/EC.
A Comissão Europeia é o administrador central do Registo da União e os Estado-membros desempenham a função de administradores nacionais. Informação adicional sobre o Registo da União pode ser encontrada aqui.
Em Janeiro de 2021 teve início a 4ª Fase do Regime CELE e a entrada em vigor do Regulamento Delegado 2019/1122 da Comissão de 12 de março de 2019 (Regulamento do Registo). Mais informações sobre as alterações decorrentes desta nova fase podem ser encontradas aqui.
Existem diferentes tipos de conta no RPLE-RU, com destaque para as contas de operadores de instalações, as contas de operadores de aviação e as contas de negociação.
Também os Verificadores CELE deverão efetuar um registo no RPLE-RU.
Quaisquer informações adicionais poderão ser solicitadas através dos seguintes contactos:
- Endereço Eletrónico: rple.admin@apambiente.pt
- Telefone: 214 721 499
- Endereço postal: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., DCLIMA, ao c/ do Administrador Nacional do Registo Português de Licenças de Emissão integrado no Registo da União (RPLE-RU). Rua da Murgueira, n.º 9 - Zambujal – Alfragide; 2610-124 Amadora. Portugal
