Listagem das operações de uso confinado de MGM/OGM autorizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 55/2015
Lista das utilizações confinadas de MGM/OGM autorizadas - DL 55/2015
Listagem das operações de uso confinado de MGM autorizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 2/2001 (revogado pelo Decreto-Lei n.º 55/2015)
Lista das utilizações confinadas de MGM autorizadas - DL 2/2001
