A Comissão Nacional do Território (CNT) coordena a execução da política nacional do ordenamento do território, sustentada em indicadores qualitativos e quantitativos dos instrumentos de gestão territorial, restrições de utilidade pública e servidões administrativas.
Cabe ainda a esta Comissão propor a aprovação de normas técnicas no âmbito do planeamento e emitir pareceres e recomendações sobre as questões relativas ao ordenamento do território e à articulação com os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo.
A CNT é presidida pelo Diretor-Geral do Território, e inclui representantes de cada uma das comissões de coordenação e desenvolvimento regional; da APA; do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, por representante do município, entidade intermunicipal ou da associação dos municípios, quando estejam em causa matérias da respetiva competência, e por um representante das organizações não-governamentais de ambiente e de ordenamento do território.
A Comissão Nacional do Território (CNT) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
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