Estão presentes no nosso corpo e no ambiente que nos rodeia, onde cumprem funções essenciais; nos produtos que compramos, consumimos e utilizamos; nos produtos a que estamos expostos no local de trabalho e em suma nas nossas vidas e no ambiente.
Alguns destes produtos podem ser perigosos e ter um impacte negativo na saúde humana e no ambiente, em particular os que contêm substâncias de elevada preocupação (SVHC) tais como CMR (carcinogénicas, mutagénicas em células germinativas ou tóxicas para a reprodução), PBT (Persistentes, Bioacumuláveis e Tóxicas) ou mPmB (muito Persistentes e muito Bioacumuláveis).
Existe assim necessidade de conhecer, avaliar e regular a colocação no mercado e uso dos produtos químicos tendo em vista garantir o seu uso seguro e um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente.
Existem vários instrumentos internacionais e comunitários neste âmbito que visam dar resposta a estes objetivos.
Ao nível da União Europeia, foi desenvolvido um quadro legislativo liderado pelos Regulamentos REACH e CLP, e constituída por um conjunto de legislação específica associada ao tipo de uso, designadamente, poluentes orgânicos persistentes, biocidas, fitofarmacêuticos, farmacêuticos, cosméticos, etc. Estes regulamentos são ainda a base de um conjunto de disposições legislativas que visam a gestão dos riscos dos produtos químicos em todo o ciclo de vida.
A APA é autoridade competente para a implementação dos Regulamentos REACH e CLP, em conjunto com o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação e com a Direção Geral da Saúde (DGS). É igualmente autoridade competente para o Regulamento POP.
A APA é também autoridade avaliadora para substâncias ativas biocidas, sendo a DGS e a Direção Geral da Alimentação e Veterinária as autoridades competentes.
A atividade desta Agência foca-se no acompanhamento comunitário, incluindo os fóruns de discussão e tomada de decisão da Agência Europeia dos Produtos Químicos e da Comissão Europeia, bem como na avaliação dos efeitos para o ambiente de substâncias, nomeadamente para proposta de classificação e rotulagem ao nível da União Europeia.
