A companhia de transporte marítimo deve apresentar à APA enquanto administradora do RU as informações necessárias para solicitar a abertura de uma conta de depósito de operador do setor marítimo (MOHA) no Registo da União:
- no prazo de 40 dias úteis a contar da data de publicação da lista de atribuição referida anteriormente;
- no prazo de 65 dias úteis a contar do primeiro porto de escala abrangido pelo âmbito da Diretiva CELE para as companhias de transporte marítimo não incluídas nessa lista.
Para mais informações sobre o procedimento de pedido de abertura de conta aceder aqui
The shipping company must submit to the APA as administrator of the EU ETS the information necessary to request the opening of a Maritime Operator Holding Account (MOHA) in the Union Register:
- within 40 working days of the date of publication of the allocation list referred to above;
- within 65 working days of the first port of call falling within the scope of the EU ETS Directive for shipping companies not included on that list.
For more information on the procedure for applying to open an account, here.
