O que se entende por material de construção?
No contexto da proteção radiológica e de acordo com o Decreto-Lei n.º 108/2018 de 3 de dezembro, entende-se por material de construção qualquer produto de construção destinado a ser permanentemente incorporado num edifício ou em partes do edifício, cujas características possam influenciar a exposição às radiações ionizantes dos seus ocupantes.
O que é a exposição externa à radiação?
Exposição a radiação proveniente de material radioativo exterior ao corpo e que tem a capacidade de entrar no organismo através da pele. É o caso da radiação gama (ɣ).
O que é radiação gama (ɣ)?
A radiação gama (ɣ) é radiação eletromagnética emitida no processo de transição nuclear ou de aniquilação de partículas. Possui elevada energia e elevado poder de penetração.
A minha empresa produz materiais de construção. O que tenho de fazer?
Se alguma das matérias-primas identificadas no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, estiver na base da produção dos materiais de construção fabricados pela empresa, então esses materiais ficam sujeitos aos requisitos estabelecidos no referido Decreto-Lei, devendo a empresa proceder à sua avaliação.
A minha empresa produz materiais de construção há muitos anos, ou seja, anteriormente à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro. Tenho de fazer algo?
A empresa deve, em primeiro lugar, averiguar se alguma das matérias-primas identificadas no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro está na base da produção dos materiais de construção fabricados. Se alguma das matérias-primas estiver na base da produção dos materiais de construção fabricados pela empresa, então esses materiais ficam sujeitos aos requisitos estabelecidos no referido Decreto-Lei, devendo a empresa proceder à sua avaliação.
