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Pronúncias emitidas sobre a Aplicabilidade do RJAIA

As pronúncias  relativas à aplicabilidade do Regime Jurídico de AIA  emitidas pela  APA, podem ser consultadas nas tabelas seguintes.

01 Abril, 2025

2025

Data da Pronúncia N.º do Processo Nome do Projeto Concelho Proponente Licenciador Tipologia Entidade Competente Sentido da Decisão
2025/03/18 1859 Requalificação da Ribeira de São Gregório no troço junto ao jardim municipal Rio Maior Município de Rio Maior Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Anexo II,   n.º 10, alínea f) APA Não Sujeição a AIA
2025/03/18 1870 EN245 - Ponte da Ribeira Grande (km 41+406) – Construção – Intempéries 2022 Fronteira Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas de Portugal, S.A. Anexo II, ponto 10, alínea e)  APA Não Sujeição a AIA
2025/03/17 1843 Linha do Minho, Zona Norte: Supressão de Passagens de Nível no Concelho de Barcelos Barcelos Infraestruturas de Portugal, S.A Infraestruturas de Portugal, S.A Anexo II, ponto 10, alínea e) APA Não Sujeição a AIA
2025/03/17 1842 Linha do Norte, Zona Sul - Vale do Tejo: Supressão de Passagens de Nível nos Concelhos de Santarém e Cartaxo Cartaxo e Santarém Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas de Portugal, S.A. Anexo II, n.º 10, alínea e) APA Não Sujeição a AIA
2025/03/10 1871 Eixo Transversal TCSP Poente (Oeiras) Oeiras Município de Oeiras Município de Oeiras Anexo II, n.º 10,      alínea e) APA Sujeição a AIA
2025/03/05 n.a. Posto de Enchimento de gás natural veicular da PRF - Gás, Tecnologia e Construção, Lda.  Leiria PRF - Gás, Tecnologia e Construção, Lda.  DGEG Anexo II, n.º 3, alínea c) DGEG Não Sujeição a AIA
2025/02/25 1857 Nova Ligação da EN115 com a Via de Cintura junto ao nó 6 da A9/CREL Loures Município de Loures Município de Loures Anexo II, n.º 10, alínea e) APA Não sujeição a AIA
2025/02/11 1863 Barragem da Comenda da Igreja – Projeto Variante Montemor-o-Novo Agro-Pecuária – Vasco e Luís Esteves, CRL APA Anexo II, n.º 10,         alínea g APA Sujeição a AIA
2025/01/27 1853  Via de Acesso ao Hospital Central do Alentejo Évora Município de Évora Município de Évora Anexo II, n.º 10,     alínea e)  APA Não sujeição a AIA
2025/01/23 1860 Variante de Quiaios Figueira da Foz  Município de Figueira da Foz Município de Figueira da Foz  Anexo II,   n.º 10,     alínea e) APA Não sujeição a AIA  Aditamento

 

 

2024

Data da Pronúncia N.º de Processo Nome do projeto

Concelho

Proponente Licenciador Tipologia Entidade competente  Sentido da Pronúncia
17/12/2024 1004/DSC/2024 Projeto de instalação de um posto de enchimento de gás natural veicular para o abastecimento privativo de veículos rodoviários pesados de passageiros movidos a gás natural comprimido Vila Nova de Gaia Auto Viação Feirense, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea c) DGEG Não sujeição a AIA
02/12/2024 1844 Aeroporto Humberto Delgado - Extensão do Taxiway U e Entradas Múltiplas na RWY 20. Lisboa ANA Aeroportos de Portugal, S.A. Ministério das Infraestruturas e da Habitação Anexo I, n.º  7, alínea a) APA Sujeição a AIA
31/10/2024 1816 Novo Ramo de Saída da A1 (Sul/Norte) e a Via de Ligação da EM504 à EN10 Loures Município de Loures Município de Loures Anexo II, n.º 10, alínea e) APA Sujeição a AIA
28/09/2024 CGN 52 Posto de enchimento de gás natural veicular em regime privativo a implementar nas instalações da empresa Unipasta, S.A., sitas no Parque Industrial Manuel Mota, Lote E, freguesia e concelho de Pombal Pombal José Aldeia Lagoa & Filhos  DGEG Anexo II, ponto 3, alínea c) DGEG Não sujeição a AIA
20/09/2024 1812 Construção da Ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras Torres Vedras Município de Torres Vedras Município de Torres Vedras Anexo II, ponto 10, alínea e) APA Não sujeição a AIA
17/09/2024 1799 Unidade de Pequena Produção de Mogadouro Mogadouro Potential Frequency, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) APA Não sujeição a AIA
17/07/2024 1807 Ligação entre a EM584 e a Variante à EN249-4 Cascais Município de Cascais Município de Cascais Anexo II, ponto 10, alínea e) APA Sujeição a AIA
17/07/2024 1782 Via Longitudinal Sul – Troço Rotunda de Rana e Estrada da Rebelva Cascais Município de Cascais Município de Cascais Anexo II, ponto 10, alínea e) APA Sujeição a AIA
09/07/2024 n.a. Rede de distribuição de gás de média pressão: Ramal da Indústria BARCELTINGE - Rua do Ria (Barcelos) (Projeto ref.ª PBCL2024007) Barcelos REN Portgás Distribuição, S.A. DGEG Anexo II, ponto 10, alínea i) DGEG Não sujeição a AIA
11/06/2024 GN-3435 Rede de distribuição primária de Gás Natural (GN) - Abastecimento Cimpor - Alhandra Vila Franca de Xira Lisboa GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa DGEG Anexo II, ponto 10, alínea i) DGEG Não sujeição a AIA
27/05/2024 n.a. Modificações na Instalação de Armazenagem de Propano para instalação de uma terceira (3ª) bomba Sines SIGÁS – Armazenagem de Gás ACE Direção-Geral de Energia e Geologia Anexo II, ponto 3, alínea d) DGEG Não sujeição a AIA
24/05/2024 1793 Variante ao Estreito de Caparide Cascais Município de Cascais Município de Cascais Anexo II, ponto 10, alínea e) APA Não sujeição a AIA
23/05/2024 n.a. Posto de enchimento de gás natural veicular nas instalações da TUB - Transportes Urbanos de Braga, E.M. Braga TUB - Transportes Urbanos de Braga, E.M. DGEG Anexo II, ponto 3, alínea c) DGEG Não sujeição a AIA
22/05/2024 n.a. Projeto LTG-232/23 - Adenda ao Projeto da Rede de Distribuição Primária de Gás Natural das Caldas da Rainha (Projeto base GN-173) para Ligação da GRMS1409 a uma EMI (H2) a instalar Rio Maior Lusitâniagás - Companhia de Gás do Centro, S.A. Direção-Geral de Energia e Geologia Anexo II, ponto 10, alínea i) DGEG Não Sujeição a AIA
03/05/2024 1792 Central Solar Fotovoltaica de São Pedro de Sarracenos III Bragança Massivefactor - Energias Renováveis, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) APA Não sujeição a AIA
03/05/2024 1791 Central Solar Fotovoltaica de São Pedro de Sarracenos II Bragança Massivefactor - Energias Renováveis, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) APA Não sujeição  a AIA
03/05/2024 1790 Central Solar Fotovoltaica de São Pedro de Sarracenos I Bragança Massivefactor - Energias Renováveis, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) APA Não sujeição a AIA
29/04/2024 n.a. Rede de distribuição de gás de média pressão: Ramal da CALB - GRMS 12619B (ZILS - Zona 2 Nascente) Sines Dianagás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Évora, S.A. Direção-Geral de Energia e Geologia Anexo II, ponto 10, alínea i) DGEG Não sujeição a AIA
13/03/2024 1780 Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana: Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana Alcoutim Município de Alcoutim Município de Alcoutim Anexo II, ponto 10, alínea e) APA Não sujeição a AIA
12/02/2024 1750 Variante do Cávado - troço entre o Nó de Ferreiros e a Av. do Estádio em Frossos Braga Município de Braga Município de Braga Anexo II, ponto 10, alínea e) APA Sujeição a AIA
06/02/2024 1756 Variante à EN 103 e ER 205 Póvoa de Lanhoso Município da Póvoa de Lanhoso Município da Póvoa de Lanhoso Anexo II, n.º 10, alínea e) APA Sujeição a AIA
22/01/2024 1775 PIER Sul, Central e APRON Sul, no Aeroporto Humberto Delgado Lisboa ANA Aeroportos de Portugal, S.A. Ministério das Infraestruturas e da Habitação Anexo I, n.º  7, alínea a) APA Não sujeição a AIA
12/01/2024 n.a. Operação de loteamento urbano com prévia delimitação de unidade de execução,
integrada no Plano de Urbanização do Vale da Amoreira
Faro Município de Faro Município de Faro Anexo II, n.º 10, alínea b) Câmara Municipal de Faro Não sujeição a AIA

 

2023

Data da Pronúncia  N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Sentido da Pronúncia 
22/11/2023 1764 Via Longitudinal Norte Município de Oeiras Município de Oeiras Anexo II, ponto 10, alínea e) Sujeição a AIA
22/11/2023 1757 Linha de Sines - Reabilitação do Ramal da petroquímica do Complexo de Sines  Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas de Portugal, S.A. Anexo II, ponto 10, alínea c)  Não sujeição a AIA
13/10/2023 1779 Central Fotovoltaica Flutuante do Alto Rabagão Endesa Generation SA DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Sujeição a AIA 
11/10/2023 1776 Obra de Reabilitação da Estrada Municipal 605-1 e Troço que liga à N333 Município de Águeda Município de Águeda Anexo II, ponto 10, alínea e) Não sujeição a AIA
18/08/2023 1758 Construção da Ligação da A8 à Área Empresarial das                 Palhagueiras em Torres Vedras
 
Município de Torres Vedras Município de Torres Vedras Anexo II, ponto 10, alínea e) Sujeição a AIA
21/07/2023 1762 Reabilitação e Reforço da Estrutura Longitudinal Aderente e dos Esporões na Praia do Furadouro APA APA Anexo II, ponto 10, alínea k) Não sujeição a AIA
21/06/2023 1753 Alteração do Parque de Material e Oficina de Vila d’Este Metro do Porto MAAC Anexo II, ponto 10, alínea c)  Não sujeição a AIA
12/05/2023 1343 Ramal de Alfarelos ou Linha do Oeste – PF18 – Duplicação do troço
Verride/Marujal, no ramal de Alfarelos e eliminação de constrangimentos na
estação do Louriçal, na linha do Oeste
Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas de Portugal, S.A. Anexo II, ponto 10, alínea c) Não sujeição a AIA
03/05/2023 1740 Cabo Submarino Medusa Medusa Submarine Cable System, Unipessoal Lda. Não foi identificada uma entidade licenciadora ou coordenadora do licenciamento da atividade per si, mas sim um conjunto de entidades responsáveis pela emissão das várias autorizações aplicáveis. Tipologia de projeto não tipificada no Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro Não Sujeição A AIA
21/04/2023 1727 Nova travessia sobre o rio Lima entre a EN203 (Deocriste) e a EN202 (Nogueira) Município de Viana do Castelo Município de Viana do Castelo Anexo II, ponto 10, alínea e) Não sujeição a AIA
03/04/2023 1742 Projeto de instalação de uma nova central de biomassa na fábrica da SGL Composites, S.A SGL Composites, S.A DGEG Anexo II, n.º 6, alínea a)  e  n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
02/04/2023 1746 Projeto de Recuperação de Condensados para Produção de Ácido Acético CAIMA, S.A. IAPMEI Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
27/03/2023 1743 Reconversão do cais 4  em Terminal de Movimentação de Gases Liquefeitos criogénicos Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. Anexo I, n.º 8 alínea b)  Não sujeição a AIA
22/02/2023 1731 Acesso Rodoviário da Zona Industrial do Vale do Neiva ao Nó da A28  Município de Viana do Castelo Município de Viana do Castelo Anexo II, n.º 10, alínea e) Não sujeição a AIA

2022

Data da Pronúncia N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Sentido da Pronúncia
09/12/2022 1690 Aumento da capacidade de armazenagem de Mononitrobenzeno no Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro Bondalti Chemicals, S.A. DGEG Anexo II, n.º 6, alínea c) Não sujeição a AIA
22/09/2022 1620 Projeto Cabo Submarino 2Africa, ligação a Carcavelos Pinto Basto Serviços Marítimos, Lda., em nome da Vodafone Enterprise Spain
(Sucursal em Portugal)
Não foi identificada uma entidade licenciadora da atividade per si mas um conjunto de entidades
responsáveis pela emissão das várias autorizações aplicáveis.
Tipologia de projeto não tipificada no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31
outubro
Não sujeição a AIA
06/05/2022 1668 Adequação do Layout da Estação da Pampilhosa (Fase2 – Linha do Norte) Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas de Portugal, S.A. Anexo II, ponto 10, alínea c) Não sujeição a AIA
28/03/2022 1640 Projeto Solar de São Bartolomeu de Messines Vela Green, S.A. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
04/03/2022 1608 Central Fotovoltaica de Cinfães Constantly Sustainable, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
02/03/2022 1597 Central Fotovoltaica do Ameal Compatible Potential, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
02/03/2022 1510 Central Solar Fotovoltaica de Romariz Quadrante Solene Unipessoal, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
18/02/2022 1107 Via de Acesso ao AVEPARK Município de Guimarães Município de Guimarães Anexo II, n.º 10, alínea e) Não sujeição a AIA
07/02/2022 1600 Central Fotovoltaica da Feira V2 Horas Imponentes, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Sujeição a AIA
07/02/2022 1565 Central Fotovoltaica de Mato da Cruz 2 Cluster Green, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
07/02/2022 1558 Central Fotovoltaica de Novo Calhandriz Cluster Green, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
12/01/2022 1595 Alteração da Central Fotovoltaica de Barcos Vertente Planetária Unipessoal Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
06/01/2022 1589 Central Fotovoltaica de Corteses Anadia Green, S.A. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não Sujeição a AIA

2021

Data da Pronúncia N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Sentido da Pronúncia
17/12/2021 1572 Central Fotovoltaica do Monte da Bêbeda Aura Power Developments Portugal Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
08/11/2021 1542 Aproveitamento Solar do Fatelo GenerVentos do Pinhal Interior – Energias Renováveis, Soc. Unipessoal, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não Sujeição a AIA
04/10/2021 1534 Central Solar Fotovoltaica da Feira OASISCHAPTER S.A DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Sujeição a AIA
04/10/2021 1531 Central Solar Fotovoltaica de Nogueira FRASA SGPS. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
27/09/2021 1514 Central Fotovoltaica de Valongo II Singular Sphere, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Sujeição a AIA
27/09/2021 1513 Central Fotovoltaica de Valongo I Compatiblespirit, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Sujeição a AIA
01/09/2021 1530 Central Fotovoltaica da Feira Horas Imponentes, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Sujeição a AIA
26/08/2021   Projeto Ellalink – Branch to Casablanca. Cabo submarino intercontinental de ligação entre Portugal e Marrocos. CSEB Cabos       Europa Brasil, Lda. Não foi identificada uma entidade licenciadora da atividade per si mas um conjunto de entidades
responsáveis pela emissão das várias autorizações aplicáveis.
Tipologia de projeto não tipificada no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de
outubro
Não     sujeição a AIA
22/08/2021 1506 Parque solar fotovoltaico de Olelas Cluster Green, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
22/08/2021 1486 Projeto Solar Fotovoltaico de Verdelha Cluster Green, Lda DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Sujeição a AIA
24/03/2021 1289 Projeto Equiano – Cabo Submarino Intercontinental de ligação entre a África do Sul e Portugal com aterragem em Sesimbra MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Não foi identificada uma entidade licenciadora da atividade per si mas um conjunto de entidades
responsáveis pela emissão das várias autorizações aplicáveis.
Tipologia de projeto não tipificada no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de
outubro
Não Sujeição a AIA

2020

Data da Pronúncia N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Sentido da Pronúncia
06/11/2020 1364 Central Fotovoltaica FFV Feira 20MVA FFNEV Portugal I, Lda. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA
16/10/2020 1355 Central Fotovoltaica de Quinta do Vale Anadia Green, S.A.. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não Sujeição a AIA
16/10/2020 1354 Central Fotovoltaica de São Fipo Anadia Green, S.A. DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não Sujeição a AIA
12/02/2020 1199 Projeto Ellalink - Cabo Submarino Intercontinental de ligação entre o Brasil e
Portugal com aterragem em Sines e na Madeira
CSEB Cabos Europa Brasil, Lda. Não foi identificada uma entidade licenciadora da atividade per si mas um conjunto de entidades
responsáveis pela emissão das várias autorizações aplicáveis.
Tipologia de projeto não tipificada no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de
outubro
Não   Sujeição a AIA

2019

Data da Pronúncia N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Sentido da Pronúncia
14/11/2019 1107 Via de Acesso ao AVEPARK Município de Guimarães Município de Guimarães Construção de estradas, portos e instalações portuárias,
incluindo portos de pesca (não incluídos no anexo I).
Sujeição a AIA

2018 

Data da Pronúncia N.º de Processo Nome de projeto Proponente Licenciador Tipologia Sentido da Pronúncia
04/12/2018 0912 e 0913 Central Fotovoltaica de Coimbra  FRASA SGPS, S.A DGEG Anexo II, n.º 3, alínea a) Não sujeição a AIA

 

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