A Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM) da UNEP foi adotada pela primeira Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas (ICCM1) a 6 de Fevereiro de 2006, no Dubai, tendo por objetivo global atingir a gestão integrada de produtos químicos durante todo o seu ciclo de vida, garantindo que os produtos químicos são produzidos e utilizados de modo a minimizar os efeitos adversos para a saúde humana e para o ambiente, até 2020.
O SAICM foi constituído pela Declaração do Dubai sobre Gestão Internacional dos Produtos Químicos, que exprimiu o compromisso político ao mais alto nível, bem como por uma Estratégia Política Global, e respetivo Plano Global de Ação, tendo sido igualmente adotadas Linhas de Orientação para atingir os objetivos “Overall Orientation and Guidance for Achieving the 2020”.
Não obstante os desenvolvimentos verificados no âmbito do SAICM, e as resoluções adotadas, designadamente ao nível dos temas de elevada preocupação e/ou políticas emergentes identificados, o Global Chemicals Outlook II da UNEP veio concluir que os objetivos do SAICM não foram atingidos até 2020.
Assim, foi iniciado com o ICCM4 um processo intersectorial para preparar recomendações relativamente à abordagem estratégia a adotar pós-2020. Este culminou na adoção do Quadro Global sobre Produtos Químicos (Global Framework on Chemicals-GFC), em sede do ICCM5, em Bona, em setembro de 2023.
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