Revisão da Diretiva

Em outubro de 2022 a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da DARU (Diretiva 91/271/CEE do Conselho Europeu, de 21 de maio de 1991), substituindo uma diretiva com mais de 30 anos. É uma proposta ousada, com um nível de ambição e de proteção das massas de água muito elevado, em linha com os objetivos preconizados na DQA e no Pacto Verde Europeu.

No entanto, as exigências técnicas preconizadas e os prazos previstos implicam grandes desafios, com impactos ao nível da sustentabilidade dos sistemas, não parecendo garantir sempre uma relação custo/benefício equilibrada. A opção de tratamento tendo por base unicamente a carga, poderá não ser suficiente para a obtenção do bom estado do meio recetor (conforme demonstra o estudo IMPEL – WiNE), exigindo custos desproporcionados face ao real benefício, para além de poder gerar externalidades ambientais negativas, designadamente, o aumento do consumo energético, de produtos químicos ou o incremento da produção de lamas. Por outro lado, contraria os princípios da economia circular ao promover a remoção de nutrientes das águas para reutilização que depois terão de ser compensados com fertilizantes de origem química na rega agrícola.

A DQA promove uma abordagem holística e integrada ao estabelecer um quadro para a proteção de todas as águas. No seu artigo 10.º determina que os Estados-Membros devem assegurar que as descargas em águas superficiais, incluindo as previstas na DARU, sejam controladas de acordo com uma abordagem combinada, através do estabelecimento e/ou implementação de valores limite de emissão (VLE) adequados.

Nesse sentido, Portugal apresentou um position paper onde apresenta uma metodologia para a avaliação do risco no ambiente e na saúde humana, suportada numa análise multicritério para a definição do nível de tratamento mais avançado que secundário adequado a cada rejeição de águas residuais urbanas. Este tipo de abordagem permitirá integrar a suscetibilidade da massa de água à poluição, onde vários fatores e respetivas relações são avaliados, nomeadamente a qualidade e estado das massas de água, as suas utilizações atuais e/ou previstas, bem como as características hidrogeológicas e geomorfológicas, continuando atingir os objetivos preconizados.

Neste contexto, decorreu no passado dia 7 de julho de 2023, um workshop online sobre a Avaliação e gestão do risco no contexto da revisão da Diretiva das Águas Residuais Urbanas.

In October 2022, the European Commission presented a proposal to review the UWWTD (European Council Directive 91/271/EEC of 21 May 1991), replacing a directive with more than 30 years old. It is an audacious proposal, with a very high level of ambition and protection of water bodies, in line with the objectives of the WFD and the European Green Deal.

However, the technical requirements recommended and the deadlines foreseen imply major challenges, with impacts on the sustainability of the systems, and do not always seem to guarantee a balanced cost/benefit ratio. The treatment option based only on the load may not be sufficient to achieve the good state of the receiving water (as shown by the IMPEL - WiNE study), requiring disproportionate costs in relation to the real benefit, in addition to being able to generate negative environmental externalities, namely, increased energy consumption, chemicals or increased sludge production. On the other hand, it contradicts the principles of the circular economy by promoting the removal of nutrients from water for reuse that will then have to be compensated with fertilisers of chemical origin in agricultural irrigation.

The WFD promotes a holistic and integrated approach by establishing a framework for the protection of all waters. Article 10 states that Member States shall ensure that discharges into surface waters, including those provided for in the UWWTD, are controlled according to a combined approach by establishing and/or implementing appropriate emission limit values (ELVs).

To this end, Portugal presented a position paper with a methodology for the risk assessment and management, to the environment and human health, supported by a multi-criteria analysis for the definition of the most stringent treatment than secondary appropriate for each urban wastewater discharge. This type of approach will allow the integration of the susceptibility of the water body to pollution, the evaluating of several factors and their relationships, namely the quality and status of the water bodies, their current and/or planned uses, as well as the hydrogeological and geomorphological characteristics, and the results must guarantee achieving the environmental objectives to the water receivers.

In this context, an online workshop on risk assessment and management in the context of the Urban Wastewater Treatment Directive took place on 7 July 2023.

Programa e apresentações/Programme and presentations

Conclusões/Conclusions

Video

Estiveram presentes 71 participantes de 25 países/It was attended by 71 participants from 25 countries