O Projeto de Intervenção e Requalificação do Núcleo da Culatra, na ilha da Culatra, no concelho de Faro - designado por PIR ou PIR da Culatra - é um instrumento orientador das ações a implementar na zona edificada do núcleo histórico da Culatra, situada totalmente em área do domínio público hídrico, e integrando a área protegida do Parque Natural da Ria Formosa.
Este PIR foi elaborado em observância com o previsto no artigo 84.º do regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 103/2005, de 27 de junho.
Este projeto de intervenção, permitirá uma adequada implementação e execução daquele plano, e é balizado pelos princípios e regras de planeamento aí consignadas, tendentes a conjugar a preservação do meio natural e paisagístico com o respeito e valorização da ocupação humana e respetivas atividades tradicionais ligadas à Ria Formosa.
A elaboração deste PIR, promovida pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, S.A., no âmbito das atribuições que lhe foram cometidas pelo Decreto-Lei nº 92/2008, de 3 de junho, foi aprovado pela comissão específica criada para o efeito pelo Despacho n.º 28672/2008, de 7 de novembro e homologado pelo Sr. Ministro do Ambiente, em 26 de junho de 2017.
Documentos:
Para saber mais
