A APA, responsável pela gestão do RNOE - Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), está obrigada a publicar anualmente, em Diário da República, a lista das associações registadas e o extrato dos atos que determinam a inscrição, modificação, suspensão ou anulação no RNOE.
Assim, foram publicados os seguintes avisos, em cumprimento da Lei n.º 35/98, de 18 de julho, e da Portaria n.º 478/99, de 29 de junho, alterada pela Portaria n.º 71/2003, de 20 de janeiro:
- Aviso n.º 4194/2023, 2ª Série, de 27 de fevereiro - Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas;
- Aviso n.º 4195/2023, 2ª Série, de 27 de fevereiro - lista das organizações não governamentais de ambiente (ONGA) e equiparadas com a inscrição ativa no Registo Nacional, até 31 de dezembro de 2022.
