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Plano nacional para o radão |
Plano nacional para o radão
Os efeitos da exposição ao radão são bem conhecidos, tornando essencial a definição de estratégias para mitigar os riscos associados à exposição prolongada a este gás.
O Plano Nacional para o Radão (PNRn) aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022, estabelece um conjunto de ações destinadas a minimizar a exposição a este gás e a reduzir, tanto quanto possível, a incidência de cancros do pulmão a ele associados.
Ações do PNRn:
A1.1. Detetores passivos Desenvolvimento do Guia para a prestação de serviços na medição de radão por detetores passivos no ar interior de edifícios, que estabelece os princípios e diretrizes que devem ser seguidos pelas entidades prestadoras deste serviço.
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A1.2. Detetores ativos Elaboração de um guia com critérios e protocolos de medição apropriados para a prestação de serviços na medição de radão no ar interior de edifícios por detetores ativos, no sentido de promover a qualidade e a especialização destes serviços.
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A1.3. Mapas Municipais Elaboração de um guia metodológico como instrumento orientador para o desenvolvimento de campanhas municipais de monitorização do gás radão em habitações e permitindo a obtenção de mapas de suscetibilidade municipais.
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A1.4. Membranas anti-radão Estabelecimento de procedimento para avaliação e aceitação de membranas anti-radão, no que diz respeito à sua capacidade de impermeabilização ao radão.
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A2.1. Sazonalidade Determinação de fatores de correção sazonais a serem aplicados nas medições de radão com duração de 3 meses, para colmatar as variações diárias, mensais, sazonais e anuais das concentrações de radão no interior dos edifícios.
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A2.2. Níveis de referência Elaboração de um estudo sobre a pertinência de reduzir o nível de referência para a concentração de radão no ar interior, atualmente estabelecido em 300 Bq/m3 no Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.
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A2.3. Gás torão Caracterização da distribuição das concentrações de torão (isótopo do rádon) em Portugal continental e do valor de dose efetiva para a população portuguesa, integrada no Programa de Monitorização Ambiental da Radioatividade.
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A2.4. População e edificado Caracterização da população que reside e/ou trabalha nas diferentes zonas de suscetibilidade ao radão, bem como a identificação das várias tipologias de edifícios e do seu uso.
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A2.5. Materiais de construção Identificação e caracterização dos materiais de construção que tenham libertação significativa de radão, e determinação de medidas adequadas para a sua eventual utilização.
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A2.6. Estudo epidemiológico Obtenção de dados preliminares para avaliar eventuais evidências do aumento de incidência de casos de cancro do pulmão devido à exposição ao radão, através da correlação entre prevalência de casos de cancro do pulmão em certas regiões e as zonas de suscetibilidade ao radão.
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A3.1. Radão nos locais de trabalho Promoção da avaliação da exposição ao radão em locais de trabalho por parte das entidades empregadoras, de acordo com a legislação em vigor.
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A3.2. Comunicação prévia Desenvolvimento da Orientação para comunicação de valores de dose resultantes da exposição ao radão para os locais de trabalho onde a concentração de radão continue a exceder o nível de referência nacional, apesar das medidas de mitigação implementadas.
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A3.3. Medidas corretivas e preventivas Elaboração e publicação de guias, com um conjunto de diretrizes sobre a utilização de medidas preventivas e corretivas eficazes na redução do radão no interior de edifícios novos e existentes.
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A3.4. Incentivo à implementação de medidas Reforçar e desenvolver meios para apoiar financeiramente a mitigação do radão no interior dos edifícios, garantindo a facilidade de acesso e de candidatura dos particulares a este tipo de financiamento.
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A3.5. Radão e eficiência energética Avaliação do impacto da implementação de medidas de eficiência energética nos níveis de concentração de radão.
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A3.6. Base de dados nacional Desenvolvimento e manutenção de uma base de dados atualizada sobre as medições de radão no interior de edifícios, a nível nacional, permitindo um melhor conhecimento da exposição da população.
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A4.1. Reconhecimento de serviços de medição Organização de um procedimento de reconhecimento para prestadores de serviços na medição de radão e divulgação e atualização da lista das entidades prestadoras de serviços reconhecidas, que declararam o seu compromisso de cumprimento dos guias.
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A4.2. Eficácia da mitigação Atualização, consolidação e disseminação da informação sobre medidas de mitigação no interior de edifícios (avaliação dos custos, viabilidade construtiva, eficácia, entre outros).
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A4.3. Formação de profissionais Desenvolvimento de ações de formação para diferentes audiências, sobre medidas de mitigação (remediação e prevenção) do radão, em parceria com diferentes instituições de ensino e/ou centros de formação. Projeto LeaRn4LIFE
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A4.4. Reconhecimento de profissionais Criação de uma carteira de profissionais (e/ou entidades) qualificados para a prestação de serviços de implementação de medidas de mitigação do radão comprovadamente eficazes.
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A4.5. Atualização da regulamentação Desenvolvimento de proposta de regulamentação sobre a construção de edifícios novos e sobre a renovação de frações autónomas/edifícios localizados em zonas de maior suscetibilidade de exposição ao radão.
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A5.1. Website da autoridade competente Estabelecimento do sítio na Internet da APA, como referência na procura de informação fidedigna sobre o radão, através do aumento das visualizações e partilha de conteúdos adequados a diferentes públicos.
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A5.2. Mapa de suscetibilidade Desenvolvimento de um mapa de suscetibilidade interativo disponível no sítio na Internet da APA, acessível ao público.
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A5.3. Materiais de divulgação Criação de informação apelativa e útil para diferentes audiências. Os materiais de divulgação serão preparados de acordo com os diferentes contextos em que serão utilizados e com conteúdos adequados ao público a que se destinam.
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A5.4. Transação de imóveis Adoção de um documento com a informação relativa à concentração de radão, no âmbito das transações imobiliárias, para a tomada de decisão informada dos proprietários/arrendatários sobre a eventual necessidade de adoção de medidas de mitigação de radão.
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A6.1. Diálogo Estabelecimento de parcerias que permitam a disseminação da informação de forma mais abrangente, através da identificação de parceiros e canais de comunicação de acordo com as audiências que se pretende atingir.
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A6.2. Riscos para a saúde Preparação de materiais de divulgação dos riscos para a saúde devido à exposição ao radão e disponibilização destes em centros de saúde e hospitais.
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A6.3. Comunicação a nível local Desenvolvimento de estratégias de comunicação locais, de acordo com o mapa de suscetibilidade e caraterísticas do edificado, com o objetivo de informar e educar a população conforme o risco de exposição. Exemplo: Projeto RadAR
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A6.4. Opinião pública Implementação de um questionário do projeto RADONORM para avaliar as opiniões, atitudes e comportamentos dos cidadãos em relação ao radão, com o objetivo de adequar a estratégia de comunicação às caraterísticas da população portuguesa.
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![]() ação por iniciar |
![]() ação a decorrer |
![]() ação concluída |
Para saber mais